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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:25
A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil
A questão que daí flui, constituindo o objeto nuclear do presente estudo, é se o legislador ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são devidos aos domésticos, ou se isto só poderá ser procedido mediante reforma da Constituição
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do STJ?
Bruno Mattos e Silva, Consultor Legislativo do Senado Federal e autor do livro "Compra de imóveis" (Ed. Atlas).
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
O conceito de tributo e as espécies tributárias
Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 13:38
A distinção entre Responsável e Substituto Tributário na Jurisprudência do STF, STJ E TJ-PI
O presente artigo tem como objetivo verificar na jurisprudência do STF, STJ e TJ-PI a diferença entre os institutos da substituição tributária e da responsabilidade tributária. e a problemática é: Qual a diferença entre os institutos da substituição tributária e da responsabilidade tributária na jurisprudência dos supramencionados tribunais? A conclusão obtida foi que a diferença entre a substituição tributária e a responsabilidade tributária é que o responsável tributário é aquele sujeito passivo que assume o polo passivo da obrigação tributária caso o chamado contribuinte não a cumpra, enquanto o substituto tributário tem sua sujeição passiva determinada originariamente na norma tributária embora a hipótese de incidência da exação não seja realizada por este. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estabilidade: gravidez contraída no curso do aviso prévio
Magda Francisca da Silva, Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela FAAT - Faculdade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
A autonomia e a natureza jurídica do direito do trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:42
TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas da USP por irregularidade de procuração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Ives Gandra
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
Paulo Maycon Costa da Silva, Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Potiguar/RN.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:13
Dia da Mulher: Como romper com o ciclo de violência
Professora de Direito do UniCuritiba fala sobre o aumento de casos de feminicídio no país; Paraná teve alta de 30% nos registros em 2022.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Caracterização do Direito do Trabalho
Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:45
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
A compatibilidade entre o direito processual do trabalho com o direito processual civil
Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos do Direito, inegável também é a sua necessária relação com as outras ciências.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:11
Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center
Goiás. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 18:47
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:09
Concedida liberdade condicional a Vilma Martins
Em sentença proferida hoje (18), o juiz Éder Jorge, da 4ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu liberdade condicional a Vilma Martins Costa.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 08:00